SIMA - Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Atividade de Defesa do Meio Ambiente

LEGISLAÇÃO


ATERRO - LEG
• Lei 086/2013-SEMA - Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências

AR - LEG
• Resolução SEMA nº 016/2014 - define critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do Estado de forma ambientalmente segura, e dá outras providencias.

• Lei Estadual 13.806, de 30 de setembro de 2002 - Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências.

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - LEG
• Código Florestal Brasileiro de 1934 - apenas como registro histórico.
• Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal.
• Lei Federal 7.511, de 07 de julho de 1986 - Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
• Lei Federal 7.803, de 18 de julho de 1989 - Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
• Decreto Federal 5.975, de 2006 - Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.

CRIMES AMBIENTAIS - LEG
• Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
DETERGENTES - LEG
• Lei Federal 7.365, de 13 de setembro de 1985 - Dispõe sobre a fabricação de detergentes não biodegradáveis.
• Resolução CONAMA 359, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências.

 
Denúncia
Ambiental
Jurídico
Homologação