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Assédio e o Dano Moral.

O que é considerado assédio moral no trabalho?

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

O que é um assédio profissional?

assédio pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

O que a CLT diz sobre assédio moral?

Art. 187. “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. A CLT estabelece as situações de rompimento unilateral de contrato de trabalho quando houver uma falta grave de uma das partes.

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Crimes Ambientais.

Por: Poli Jr.

O que são crimes ambientais?

Ao tratarmos de legislação ambiental, um tema muito recorrente que vem em mente são os crimes ambientais. Isto é, o descumprimento da Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98

Mesmo sendo uma lei de 1998, vem ganhando uma maior evidência nos últimos anos.

lei dos crimes Ambientais foi criada em respeito ao Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. 

Onde dá a responsabilidade ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações.

Na lei constam as diversas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades nocivas ao meio ambiente.

Logo, lá estão listadas e classificadas as ações que irão configurar crime ambiental.

Denuncie em qualquer destes links:

LINHA VERDE: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2021/linha-verde-do-ibama-fale-conosco

Emergências Ambientais: https://www.inea.rj.gov.br/

Tipos de crimes ambientais

A lei nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos:

  1. Crimes contra a fauna;
  2. Crimes contra flora;
  3. Poluição e outros crimes ambientais;
  4. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
  5. Crimes contra a administração ambiental.

Vamos falar sobre cada um deles, para termos uma melhor ideia geral do que configura crime e suas penalidades, além de práticas que podem agravar a pena:

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Barreira para conter lixo, na Baia de Guanabara – RJ

De Karen Teixeira.

A Baía de Guanabara é um dos mais importantes corpos hídricos do Rio de Janeiro, onde localiza-se a maior parte dos municípios da sua Região Metropolitana, com mais de 10 milhões de habitantes nos 4.800 km² de sua região hidrográfica.

Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), quase 100 toneladas de lixo são despejadas por dia na Baía de Guanabara. Porém, um projeto de extensão da UFRJ propõe o desenvolvimento de uma alternativa para conter o avanço do lixo flutuante na Baía.

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SIMA-RJ denuncia fechamento de incenerador do estado do Rio de Janeiro.

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CAPACITAÇÃO PRA TODOS ENGANJADOS.

” Fortalecer associações, grupos, movimentos e redes locais que atuam na defesa de direitos dos pescadores artesanais e pela cidadania/democracia “

( Capacitação e Oficina )

Associação da Pesca e Ecoturismo do Limão e Bambuí – APELBAMBUÍ

Data: 07 de julho de 2023, às 09:00 hs
Local: Bar do Bico
Estrada Manoel Ribeiro, 21 – Bambuí, Maricá – RJ, 24.920-683, Brasil.

Projeto Rede AHOMAR.

Realização:
AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara.
SINDPESCA-RJ
IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Ambiental

Apoio:
Educação Ambiental Rio de Janeiro
TAC Frade – Chamada de Projetos 05/2022
FUNBIO / MPF-RJ / PRIO / IBAMA / ANP

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Programa de formação para conselheiros(as) de Meio-Ambiente – 11/06 à 15/08/2023

Não sou faixa preta cumpadi, sou preto inteiris, inteiris.Quem num gosta di mim que vai caçá sua turmis!Atirei o

INSCRIÇÕES ABERTAS – Programa de Formação para Conselheiros e Conselheiras de Meio-Ambiente”

Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer ofertam esse programa exclusivo, voltado ao fortalecimento da participação política e do controle social em municípios brasileiros.

O programa é especialmente pensado para cidadãos e cidadãs engajados em conselhos municipais, fóruns públicos, associações, organizações da sociedade civil e espaços que buscam formular, monitorar e fiscalizar políticas públicas de gestão ambiental.

De 11 de julho a 15 de agosto, sempre às terças e quintas-feiras, das 19h30 às 21h30, de forma online. As aulas são ao vivo e o curso oferece certificação!

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Geração de energia solar chega ao mesmo patamar da energia eólica no Brasil

A capacidade de geração de energia solar no Brasil chegou ao mesmo patamar das usinas eólicas e a previsão é de mais crescimento este ano. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, mais de 70% da energia prevista para entrar em operação nos próximos anos virá de placas solares.

O Brasil vive uma espécie de revolução nos telhados. Nos últimos anos, a instalação de placas fotovoltaicas vem transformando a matriz energética do país.

O investimento feito em uma casa de festas ajuda a entender o fenômeno. Em maio do ano passado, painéis foram instalados ao custo de R$ 220 mil. Em apenas sete meses, a empresa já economizou R$ 54 mil reais. O responsável pela instalação diz que o investimento tem retorno em três ou quatro anos.

Uma empresa instala, em média, cinco sistemas fotovoltaicos por dia no Rio de Janeiro, uma demanda que aumentou 40% só no último ano e que aponta para o futuro. As projeções, no entanto, indicam que a energia solar vai crescer 40% em 2023, ampliando a participação da energia limpa no país.

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Datas Comemorativas

Hoje celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, data recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, e que chama a atenção para a conscientização e preservação ambiental. As constantes mudanças na sociedade, muitas vezes, deixaram de levar em consideração um desenvolvimento sustentável, que não cause danos ao meio ambiente e, consequentemente, à nossa saúde.

Neste dia, lembramos também o papel do setor social na busca por soluções para os problemas ambientais, bem como no processo educativo da população, de modo a formar agentes comprometidos com uma sociedade mais sustentável nesta e nas próximas gerações. O Instituto Legado tem em sua base o compromisso de capacitar, conectar e investir em organizações que atuam em prol do meio ambiente. Ao longo das quatro edições já realizadas do Projeto Legado, tivemos o orgulho de conhecer e acompanhar o crescimento de instituições e pessoas que se dedicam às práticas sustentáveis e que, por meio de seu trabalho, têm o poder de mobilizar e engajar novos grupos em torno da causa ambiental.

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O que é o acordo Mercosul-UE e por que Lula quer ajuda da Espanha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva permanecem pouco mais de 24 horas em Madri, na Espanha, com um objetivo claro em mente: contar com o lobby do governo espanhol para concluir, de uma vez por todas, o acordo Mercosul-União Europeia.

Isso porque, em julho, a Espanha assume a presidência do bloco comum europeu.

O acordo, que o governo brasileiro já anunciou querer concluir até a metade deste ano, foi assinado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após 20 anos de negociações.

Apesar disso, ainda está em fase de revisão entre os países dos dois blocos e há divergências.

Entre os entraves, está a questão ambiental, liderada pela França.

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Nossa maior riqueza, Água.

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