Boletim – Nº 262
Nota de Repúdio de crime Ambiental ao manancial do Rio Guapiaçu.
Boletim – Nº 261
Adequação Sindical para Trabalhadores, no Grupo Domingão.
Boletim 350 – Renovação de mandato, Sede própria…
Leia as novidades, progressos e conquistas da nossa categoria!
Boletim 309 – Calendário Eleitoral SIMA
Quinquênio 2024-2029, veja seu calendário aqui.
Boletim 308 – Regimento Eleitoral
ELEIÇÕES SINDICAIS DE 2024 – 2029
Acompanhe aqui todo Regimento Eleitoral do SIMA, realizado nas Ultimas semanas de Novembro 2023.
Boletim 307 – Eleições
Informativo referente as Eleições do Quinquênio 2024-2029.
Convocação de Eleição Sima
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL QUE IRÁ GERIR A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO SIMA-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUINQUÊNIO 2024/2029.
O Presidente Sérgio Silveira Monteiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca na forma do artigo 50 parágrafo 3⁰ do Estatuto do SIMA, para indicação do Presidente e o primeiro Secretário da Comissão Eleitoral, pela Diretoria Executiva, e ainda, para eleição do segundo secretário, pela assembleia que será realizada, no dia 27 de novembro de 2023 na sede do Sindicato, sito à Avenida Presidente Vargas nº 590 sala 1404 – Centro – Rio de Janeiro, na forma do artigo 20 parágrafo 1⁰, em primeira convocação as 14:30 com a presença da metade mais um dos sócios.
A segunda e última convocação será às 15h00, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1) Indicação do Presidente e secretário da Comissão eleitoral
2) Eleição do segundo secretário da Comissão eleitoral
3) Posse da comissão eleitoral. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Sérgio Silveira Monteiro – Presidente Sima.
Demissão sem Sindicato?
Acompanhe essa matéria no link à seguir.
Assédio e o Dano Moral.
O que é considerado assédio moral no trabalho?
Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.
O que é um assédio profissional?
O assédio pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
O que a CLT diz sobre assédio moral?
Art. 187. “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. A CLT estabelece as situações de rompimento unilateral de contrato de trabalho quando houver uma falta grave de uma das partes.
Crimes Ambientais.
Por: Poli Jr.
O que são crimes ambientais?
Ao tratarmos de legislação ambiental, um tema muito recorrente que vem em mente são os crimes ambientais. Isto é, o descumprimento da Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98.
Mesmo sendo uma lei de 1998, vem ganhando uma maior evidência nos últimos anos.
A lei dos crimes Ambientais foi criada em respeito ao Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.
Onde dá a responsabilidade ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações.
Na lei constam as diversas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades nocivas ao meio ambiente.
Logo, lá estão listadas e classificadas as ações que irão configurar crime ambiental.
Denuncie em qualquer destes links:
LINHA VERDE: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2021/linha-verde-do-ibama-fale-conosco
Emergências Ambientais: https://www.inea.rj.gov.br/
Tipos de crimes ambientais
A lei nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos:
- Crimes contra a fauna;
- Crimes contra flora;
- Poluição e outros crimes ambientais;
- Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
- Crimes contra a administração ambiental.
Vamos falar sobre cada um deles, para termos uma melhor ideia geral do que configura crime e suas penalidades, além de práticas que podem agravar a pena:
Barreira para conter lixo, na Baia de Guanabara – RJ
De Karen Teixeira.
A Baía de Guanabara é um dos mais importantes corpos hídricos do Rio de Janeiro, onde localiza-se a maior parte dos municípios da sua Região Metropolitana, com mais de 10 milhões de habitantes nos 4.800 km² de sua região hidrográfica.
Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), quase 100 toneladas de lixo são despejadas por dia na Baía de Guanabara. Porém, um projeto de extensão da UFRJ propõe o desenvolvimento de uma alternativa para conter o avanço do lixo flutuante na Baía.
SIMA-RJ denuncia fechamento de incenerador do estado do Rio de Janeiro.
Único incinerador de resíduos perigosos do RJ vai parar de funcionar. Empresa afirma que operação deixou de ser lucrativa para justificar o encerramento, que preocupa ambientalistas. Equipamento fica no distrito industrial da Bayer, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
O único incinerador de resíduos perigosos em operação no estado do Rio de Janeiro vai parar de funcionar em agosto. O equipamento fica no distrito industrial da Bayer, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
A empresa Orizon, responsável pelo incinerador, afirma que operação deixou de ser lucrativa para justificar o encerramento em 30 dias. O anúncio preocupa ambientalistas.
Instalado há 30 anos, o equipamento passou a ser referência para a destruição de resíduos considerados perigosos ou com potencial de causar danos à saúde e ao meio ambiente.
Entre os exemplos estão lixo hospitalar, agrotóxicos fora da validade e produtos químicos corrosivos.
O incinerador alcança temperatura de até 1.200ºC e tem filtros especiais, que retêm as impurezas evitando que a fumaça espalhe contaminação.
Acordos e Convenções
Solicite aqui seu Acordo Coletivo, informando CNPJ de sua empresa, no botão abaixo você pode baixar o PDF, e saber se sua empresa está Homologada em nosso Sindicato.
Para informar o CNPJ enviar para, e-mail: atendimento@simabr.org.br / presidente@simabr.org.br
CAPACITAÇÃO PRA TODOS ENGANJADOS.
” Fortalecer associações, grupos, movimentos e redes locais que atuam na defesa de direitos dos pescadores artesanais e pela cidadania/democracia “
( Capacitação e Oficina )
Associação da Pesca e Ecoturismo do Limão e Bambuí – APELBAMBUÍ
Data: 07 de julho de 2023, às 09:00 hs
Local: Bar do Bico
Estrada Manoel Ribeiro, 21 – Bambuí, Maricá – RJ, 24.920-683, Brasil.
Projeto Rede AHOMAR.
Realização:
AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara.
SINDPESCA-RJ
IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Ambiental
Apoio:
Educação Ambiental Rio de Janeiro
TAC Frade – Chamada de Projetos 05/2022
FUNBIO / MPF-RJ / PRIO / IBAMA / ANP